Em 6 de outubro de 2025, segunda‑feira, termina o prazo legal do quinto dia útil para pagamento de salários segundo a CLT, garantindo direitos trabalhistas no Brasil.
CLT: guia completo de direitos e obrigações trabalhistas
Quando falamos de CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, conjunto de normas que regula a relação entre empregador e empregado no Brasil. Também conhecida como Consolidação das Leis do Trabalho, a Direitos trabalhistas, conjunto de garantias como férias, 13º salário e descanso semanal e o FGTS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, depósito mensal que protege o trabalhador em caso de demissão são pilares da segurança no emprego. A Jornada de trabalho, tempo de atividade remunerada permitido por lei, normalmente limitado a 44 horas semanais também está bem definida. Esse conjunto de normas forma a base para quase tudo que acontece no mundo do trabalho hoje no país.
Principais tópicos e como eles se conectam
Vamos direto ao ponto: CLT estabelece que a jornada de trabalho não pode ultrapassar 44 horas por semana, garantindo descanso semanal remunerado e limites claros para horas extras. O FGTS complementa o salário ao gerar um depósito equivalente a 8% da remuneração, que pode ser sacado em situações como demissão sem justa causa ou compra da casa própria. Além disso, a lei define aviso prévio de no mínimo 30 dias, férias remuneradas de 30 dias após cada período aquisitivo e o 13º salário como forma de gratificação de final de ano. Cada um desses direitos tem sua própria regra, mas todos dependem da estrutura da CLT para existir. Quando a Reforma Trabalhista, alteração de 2017 que introduziu a prevalência do negociado sobre o legislado em alguns pontos entrou em vigor, alguns desses itens ganharam flexibilidade, como o trabalho intermitente, mas o núcleo da proteção permanecesse intacto. Em termos práticos, quem entende bem a CLT consegue calcular corretamente as verbas rescisórias, planejar a carreira e evitar surpresas na hora de receber o pagamento.
Para quem está no mercado, o conhecimento da CLT deixa de ser teoria e vira ferramenta do dia a dia. Empregadores precisam seguir as normas para evitar processos trabalhistas, enquanto trabalhadores usam esses direitos como base para negociar melhores condições. Plataformas online, aplicativos de folha de pagamento e consultorias especializadas ajudam a aplicar a legislação de forma prática, mas a base sempre volta à CLT. Nos artigos que seguem, você vai encontrar análises de casos recentes, dicas de como calcular o FGTS corretamente, orientações sobre como registrar a jornada de maneira legal e explicações sobre os impactos da reforma recente. Prepare-se para aprofundar cada ponto e descobrir como usar a lei a seu favor, seja você empregado ou gestor.