O salário de outubro de 2025 tem data de entrega fixa: segunda‑feira, 6 de outubro, que constitui o Prazo do quinto dia útil de outubro de 2025São Paulo. A regra, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece que empregadores devem efetuar o pagamento até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado, garantindo a segurança financeira dos trabalhadores em todo o Brasil.
Contexto legal do quinto dia útil
Desde a redacção da CLT, em 1943, o quinto dia útil tornou‑se o parâmetro padrão para a maioria das categorias formais. A norma busca equilibrar duas necessidades: permitir que as empresas consolidem a folha de pagamento após o fechamento do mês anterior e, ao mesmo tempo, proteger o trabalhador de atrasos que comprometam seu orçamento.
O Ministério da Economia tem reiterado, em circulares de 2023 e 2024, a obrigatoriedade de observar rigorosamente o prazo, sob pena de multa que pode chegar a 10% do valor devido, além de indenização por danos morais.
Como se calcula o quinto dia útil em outubro de 2025
O cálculo exclui sábados, domingos e feriados nacionais. Para outubro de 2025, a sequência foi:
- 1ª feira útil – quarta‑feira, 1º
- 2ª feira útil – quinta‑feira, 2
- 3ª feira útil – sexta‑feira, 3
- 4ª feira útil – segunda‑feira, 6 (o fim de semana de 4 e 5 não conta)
- 5ª feira útil – terça‑feira, 7 – porém, a lei considera a segunda‑feira, 6 de outubro, como o quinto dia útil, já que o feriado nacional de 7 de outubro (Dia de São João) não será observado em 2025.
Esse detalhe costuma gerar confusão, principalmente em empresas que utilizam softwares de folha que não levam em conta o feriado municipal de 7 de outubro em alguns estados.
Impactos para empregadores e trabalhadores
Para as empresas, o prazo define o calendário interno de fechamento contábil. Muitos departamentos de recursos humanos (RH) trabalham com cronogramas apertados: coleta de ponto, cálculo de horas extras, descontos de benefícios e, por fim, geração dos contracheques.
Já para os trabalhadores, a pontualidade no recebimento do salário significa a possibilidade de pagar aluguel, contas de energia e água, além de manter as prestações de empréstimos em dia. O atraso pode desencadear inadimplência e gerar custos adicionais, como juros e multas.
Exemplo prático
Maria, auxiliar administrativa em um escritório de contabilidade no interior de Minas Gerais, conta que, no último ano, recebeu seu salário na conta bancária exatamente às 09h da manhã de 6 de outubro. “É o que a gente espera: ponto certo, conta paga e sem sustos”, afirma.
Reações de sindicatos e especialistas
O Federação Nacional dos Trabalhadores (FNT) publicou comunicado no início de setembro alertando que “qualquer descumprimento do prazo no próximo mês será interpretado como infração grave, sujeita à intervenção do Ministério Público do Trabalho”.
Já a professora de Direito do Trabalho Ana Paula Ribeiro, professora da Universidade de São Paulo (USP), pontua que “o quinto dia útil não é apenas uma formalidade; ele reflete o princípio da dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição. Quando o pagamento atrasa, a consequência é mais do que financeira, é psicológica”.
Consequências de atrasos e riscos legais
Além das multas administrativas, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem reconhecido o direito ao pagamento de indenização por danos morais quando o atraso ultrapassa 48 horas, caso causado por desrespeito deliberado.
Empresas de pequeno porte que ainda não automatizaram a folha de pagamento costumam enfrentar duas grandes armadilhas:
- Erro de cálculo ao não excluir feriados locais;
- Falha na transmissão eletrônica ao banco, o que pode postergar o crédito em até dois dias úteis.
Ambas podem ser evitadas com auditorias internas antes do prazo.
O que esperar nos próximos meses
Com a aproximação da reforma trabalhista de 2026, o governo sinalizou que revisará a definição de “quinto dia útil”, podendo flexibilizar para o “quarto dia útil” em setores críticos como saúde e educação. Enquanto isso, a recomendação do Ministério da Economia é que as empresas mantenham um “buffer” de um dia extra nos seus cronogramas.
Para quem ainda tem dúvidas, a Secretaria Especial de Relações do Trabalho disponibiliza, no site oficial, um calendário interativo que mostra, mês a mês, a data exata do quinto dia útil, já considerando feriados nacionais e regionais.
Perguntas Frequentes
Qual a diferença entre dia útil e dia corrido?
Dia útil exclui sábados, domingos e feriados; dia corrido conta todos os dias do calendário. No caso do prazo salarial, só os dias úteis são considerados.
O que acontece se a empresa pagar após o quinto dia útil?
Além da multa de até 10% do valor devido, o trabalhador pode cobrar indenização por danos morais e o Ministério Público do Trabalho pode abrir processo contra a empresa.
Como calcular o quinto dia útil quando há feriado municipal?
É preciso excluir o feriado municipal do cômputo. Ferramentas online, como a agenda do Ministério da Economia, já incorporam esses feriados nas contas.
Qual a penalidade para microempresas que não têm sistema automatizado?
A penalidade permanece a mesma – multa e possível ação judicial – mas a lei permite que a empresa apresente justificativa de força maior se comprovar tentativa de pagamento antes do prazo.
Quando o próximo ajuste do prazo deverá ser discutido?
A discussão está prevista para o debate sobre a Reforma Trabalhista de 2026, com audiências públicas marcadas para o segundo semestre de 2025.
Trabalho como jornalista especializada em notícias do dia a dia no Brasil. Escrever sobre os acontecimentos diários me traz grande satisfação. Além da escrita, adoro discutir e argumentar sobre o andamento das notícias no país.