LGPD - Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados

Introdução

O site Notícias Diárias Brasil compromete-se a respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil. Esta página explica como aplicamos essa legislação em nosso site informativo, mesmo sem armazenar informações de usuários registrados.

Escopo e Aplicabilidade

A LGPD se aplica a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada no território brasileiro ou que tenha como objetivo oferecer bens ou serviços a indivíduos no Brasil. Embora nosso site não exija cadastro nem armazene banco de dados de usuários, coletamos automaticamente certos dados por meio de tecnologias como cookies e analíticos web, conforme descrito abaixo.

Seus Direitos Sob a LGPD

Como titular de dados, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acessar os dados pessoais que tratamos;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminar dados pessoais tratados com seu consentimento;
• Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogar o consentimento prestado, nos termos da lei.

Como Cumprimos a LGPD

Nosso site não armazena dados pessoais em banco de dados. Coletamos apenas informações técnicas automáticas, como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e dados de cookies, exclusivamente para fins de análise de tráfego e melhoria da experiência do usuário. Esses dados são tratados por terceiros confiáveis (como Google Analytics), que atuam como operadores e estão sujeitos a contratos de proteção de dados. Não realizamos perfis automatizados, nem tomamos decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado de dados.

Dados que Processamos

Os dados pessoais que tratamos automaticamente incluem:

• Endereço IP (anônimo ou pseudonimizado);
• Identificador de dispositivo e tipo de navegador;
• Dados de cookies de análise (não rastreamento de identidade pessoal);
• Horário e página visitada;
• Localização aproximada (por IP, não exata).

Não coletamos nomes, e-mails, telefones, documentos ou qualquer dado sensível.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados mencionados se baseia na legítima interesse (art. 7º, inciso IX da LGPD), pois é necessário para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar o conteúdo oferecido e entender o comportamento dos visitantes, sem invadir a privacidade. Não utilizamos consentimento como base legal, pois os dados são coletados de forma técnica e não identificável.

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos previstos na LGPD, envie um e-mail para [email protected] com o assunto: “Requisição de Direitos sob a LGPD”. Em seu e-mail, inclua:

1. Seu nome completo;
2. Seu endereço de e-mail ou outro meio de contato;
3. A descrição clara do direito que deseja exercer;
4. Cópia de documento de identificação (RG ou CPF) para verificação.

Após recebimento, entraremos em contato para confirmar sua identidade e processar sua solicitação.

Prazos de Resposta

Responderemos sua solicitação no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da confirmação da sua identidade, conforme exigido pela LGPD. Em casos complexos, poderemos prorrogar por mais 15 dias, informando previamente o motivo da demora.

Política de Não Discriminação

Não negaremos, recusaremos, cobraremos taxas adicionais ou ofereceremos diferentes níveis de serviço por você ter exercido seus direitos sob a LGPD. Seu direito à privacidade é absoluto e respeitado.

Atualizações e Alterações

Esta página será revisada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. Qualquer alteração será publicada aqui com a data de efetivação. Recomendamos que você verifique esta página regularmente.

Contato

Para dúvidas, reclamações ou exercícios de direitos sob a LGPD, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:

Catarina Lopes
Avenida Boa Viagem, 1700 - Boa Viagem, Recife, PE, 51160-001, Brasil
E-mail: [email protected]

Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd