Você já ouviu alguém falar que está “trabalhando como PJ” e ficou na dúvida? Esse é o dia a dia da pejotização, um jeito de contratar que tem crescido muito nos últimos anos. Em vez de um contrato CLT, as empresas preferem fazer acordos como pessoa jurídica (PJ), alegando flexibilidade e economia. Mas, na prática, isso pode virar dor de cabeça para quem entra nessa relação.
Na prática, a pessoa abre uma empresa – normalmente um MEI ou um simples – e passa a prestar serviços para a empresa contratante. O pagamento vem como nota fiscal, sem os direitos típicos da CLT: férias, 13º, FGTS, seguro‑desemprego e até licença‑maternidade podem ficar de fora. Para o empregador, a conta parece mais barata, porque ele não paga encargos sociais. Para o profissional, a conta pode ser mais cara, já que ele tem que cuidar de impostos, contabilidade e ainda não tem a proteção de um trabalhador formal.
O maior risco da pejotização é a perda de direitos. Se a empresa trata o PJ como funcionário – exige horário fixo, controla tarefas, paga salário regular – a Justiça do Trabalho costuma reconhecer a relação como empregatícia e cobrar os encargos retroativos. Além disso, quem abre um CNPJ para ser PJ precisa pagar impostos mesmo quando não tem receita, o que gera prejuízo. A falta de benefícios também pode significar menos segurança em caso de doença ou acidente.
Outro ponto crítico é a precarização do trabalho. Muitos profissionais acabam aceitando valores menores porque “não têm escolha” ou porque a oferta de vagas CLT está escassa. Essa situação cria um ciclo de informalidade que afeta a economia e a qualidade de vida dos trabalhadores.
Mas nem tudo está perdido. Se você já está como PJ ou pensa em entrar nessa modalidade, tem estratégias para se proteger. Primeiro, analise o contrato com atenção: ele deve deixar claro que se trata de prestação de serviços e não de vínculo empregatício. Se a empresa impõe controle de horário ou subordinação, isso pode caracterizar vínculo. Segundo, mantenha a contabilidade em dia e se informe sobre o regime tributário que melhor se adapta ao seu faturamento – algumas faixas de MEI podem ser vantajosas.
Por fim, vale conversar com um advogado ou contador especializado antes de assinar o contrato. Eles podem identificar cláusulas que coloquem seu CNPJ em risco e sugerir ajustes. Também é importante ter uma reserva financeira para emergências, já que a estabilidade de um salário mensal não está garantida.
A pejotização ainda vai ser tema de debates no Brasil, mas entender suas regras e riscos ajuda a tomar decisões mais conscientes. Seja cuidadoso, busque informação e proteja seus direitos. Afinal, ninguém quer trocar a segurança da CLT por um CNPJ sem saber o que está por trás.
O Supremo Tribunal Federal decidiu suspender todos os processos de 'pejotização', evitando que empresas contratem trabalhadores como autônomos para fugir de direitos trabalhistas. Com a decisão do ministro Gilmar Mendes, o STF busca unificar entendimentos e resolve conflitos judiciais relacionados a fraudes contratuais, validade de contratos PJ e a quem cabe o ônus da prova.