O Supremo Tribunal Federal decidiu suspender todos os processos de 'pejotização', evitando que empresas contratem trabalhadores como autônomos para fugir de direitos trabalhistas. Com a decisão do ministro Gilmar Mendes, o STF busca unificar entendimentos e resolve conflitos judiciais relacionados a fraudes contratuais, validade de contratos PJ e a quem cabe o ônus da prova.