TSE condena Cláudio Castro à inelegibilidade por oito anos

A semana começou com o fim de uma incerteza que pairava sobre a política fluminense desde 2022. Na terça-feira, 24 de março de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral deu um veredito pesado contra o ex-governador do Rio de Janeiro. Cláudio Castro, político do Partido Liberal (PL) foi condenado à inelegibilidade por um período de oito anos. O prazo, que começa a valer imediatamente, o impedirá de disputar qualquer cargo público até 2030.

Isso mesmo. Oito anos sem poder concorrer em urna. A decisão veio numa sessão marcada por tensões, mas com resultado claro: 5 votos a favor da condenação contra 2 contrários. Mas espere, porque o cenário é mais complexo do que parece à primeira vista. Castro havia renunciado ao governo estadual apenas 24 horas antes, num movimento que muitos analisam como estratégia para tentar se livrar de outras penalidades, como a cassação definitiva.

O Desfecho no Placar do TSE

O julgamento não foi unânime, e os detalhes dos votos contam parte da história. A relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, votou pela condenação, pautando-se em abusos de poder econômico comprovados. Ela foi seguida por quatro outros ministros, incluindo Antonio Carlos Ferreira e Cármen Lúcia, consolidando a maioria necessária. Por outro lado, o ministro Nunes Marques discordou totalmente, argumentando que as provas não sustentavam a sanção extrema.

O que se viu ali dentro dos gabinetes não foi apenas um debate jurídico frio; foi uma análise profunda de como dinheiro público foi desviado para campanhas eleitorais. A decisão reconheceu que práticas irregulares nas eleições de 2022 atingiram a moralidade das urnas. Curiosamente, o julgamento tinha sido suspenso anteriormente por pedido de vista, e só retomou no horário nobre da noite de terça-feira às 19h, o que gerou um clima quase de suspense entre a imprensa eletrônica lotada no tribunal.

O Esquema das Contratações Irregulares

Mas qual foi exatamente o problema que derrubou o candidato? A raiz da condenação envolveu a gestão pública estadual durante o mandato de Castro. Investigadores apontaram contratações em massa sem concurso público, especificamente na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Centenas de pessoas teriam sido nomeadas sob leis sancionadas pelo próprio governista, com o alegado objetivo de descentralizar o orçamento. Na prática, porém, funcionou como maquinação eleitoral. Relatórios mostram que programas sociais executados nesses órgãos pareciam ter finalidade partidária clara. Ou seja, usaram o erário estatal para angariar votos. Isso caracteriza abuso de poder político e econômico, crimes passíveis de punição severa pela Justiça Eleitoral.

A Questão da Renúncia e o Plano B

Aqui temos um ponto que confunde muita gente. Se Castro foi condenado, por que ele pode estar nas urnas ainda? O fato é que a legislação brasileira permite o chamado status sub judice. Basicamente, um candidato pode ser registrado enquanto responde a processos, desde que não tenha trânsito em julgado da sentença definitiva.

Castro renunciou ao governo na segunda-feira, dia 23 de março de 2026, citando prazos de desincompatibilização. A saída antecipada foi uma jogada clássica: evitar a cassação do mandato e focar na inelegibilidade. Com isso, ele anunciou pré-candidatura ao Senado nas eleições de outubro de 2026. Aliás, aliados dele já sinalizam que estão prontos para bater à porta do Supremo Tribunal Federal caso haja derrota ou obstáculo na diplomação futura. A aposta é reverter a decisão do TSE antes que ele precise tomar posse.

Especialistas alertam, no entanto, que a situação é frágil. Como explica Amilton Augusto, especialista em direito eleitoral: "Ele pode ser candidato normalmente. A questão é se poderá assumir, o que vai depender de uma decisão definitiva". Ou seja, se eleito, terá uma corrida contra o relógio judicial. Sem uma liminar rápida, o diploma de senador nunca será entregue.

Outros Envolvidos e Investigação em Andamento

O golpe não foi restrito apenas ao ex-governador. O então vice-governador, Thiago Pampolha, também recebeu condenação, mas escapou da inelegibilidade. Os ministros consideraram que ele foi beneficiado pelo esquema, mas não teve ingerência direta nas decisões cruciais. Outro nome manchado foi o de Rodrigo Bacellar, presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que também sofreu inelegibilidade por oito anos por uso irregular de contratos temporários.

A corte ainda determinou que o Ministério Público do Rio de Janeiro aprofunde as investigações. A sugestão do ministro André Mendonça foi clara: checar gestores da UERJ e outros responsáveis diretos pela aplicação dessas leis. Não paramos aqui. A sensação no corredores é que essa investigação pode abrir caixas pretas sobre todo o aparato administrativo do estado durante aquele ciclo eleitoral.