Quando Otto Alencar, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal declarou que só reconhecerá oficialmente a nomeação de um novo ministro ao Supremo Tribunal Federal depois de constar no Diário Oficial da União, a frase ecoou pelos corredores do Congresso e virou pauta nos principais veículos de imprensa. A afirmação surgiu logo após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, oficializada em 15 de outubro de 2025, com efeitos a partir de 18 de outubro.
Contexto da aposentadoria de Luís Roberto Barroso
O decreto que oficializou a saída de Barroso foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no DOU, encerrando 12 anos de mandato. Indicado originalmente por Dilma Rousseff em 2013, Barroso deixou a Corte num momento em que o Executivo já havia feito dez indicações ao STF. Agora, a vacância representa a 11ª oportunidade de Lula escolher um ministro, o que pode elevar o número de magistrados indicados pelo petista a cinco, um marco histórico.
O processo de indicação ao STF segundo a Constituição
Conforme a Constituição de 1988, a escolha de um ministro do STF cabe ao presidente da República, mas o nome deve ser encaminhado à CCJ para análise e, depois, à sabatina de plenário. Otto Alencar explicou que, após a assinatura do decreto, o nome do indicado será enviado ao Senado, onde será examinado pela comissão, debatido em sessão pública e, finalmente, votado pelos senadores. O procedimento pode levar semanas, especialmente quando há disputas entre os blocos políticos.
Quem são os principais nomes cotados?
Dois nomes dominam a conversa: o Advogado‑Geral da União Jorge Messias e o ex‑presidente do Senado Rodrigo Pacheco. Fontes próximas a Lula apontam Messias como favorito, graças à "confiança de longa data" que o presidente tem no jurista, recém‑nomeado para o cargo de AGU em janeiro de 2025. Já o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, sugeriu que Pacheco, apoiado por Davi Alcolumbre, presidente do Senado, poderia ser a escolha.
Em entrevista ao BNews, Otto Alencar enfatizou que "a circulação do nome do senador Rodrigo Pacheco como um dos cotados a Ministro do Supremo são apenas especulações da imprensa". Por outro lado, a bancada do governo tem defendido que a indicação de Messias garantiria maior continuidade nas políticas jurídicas do Executivo.
Reações no Senado e no Executivo
Na noite de 14 de outubro, Lula se encontrou com vários ministros do STF em um evento descrito como "super agradável", mas não revelou o nome do próximo indicado. No dia 20, ele participou de um almoço no Palácio do Planalto ao lado de ministros como Fernando Haddad (Fazenda) e Gleisi Hoffmann (presidente nacional do PT), além de lideranças da Câmara e do Senado. O tema central era a medida provisória que aumenta impostos sobre casas de apostas, mas a indicação ao STF foi igualmente discutida.
Já Davi Alcolumbre, presidente do Senado, liberou a pauta para a sabatina do procurador‑geral da República Paulo Gonet, marcada para 12 de novembro de 2025. A reunião tem o objetivo explícito de "desvincular a recondução na PGR da escolha do próximo ministro do Supremo", segundo o Blog Camila Bomfim do G1. A medida pode abrir espaço para que a CCJ atue de forma mais independente, reduzindo pressões políticas durante o processo.
Perspectivas para a 11ª indicação de Lula
Especialistas apontam que a escolha de Jorge Messias poderia consolidar a agenda de reformas judiciárias que o governo tem defendido, como a ampliação de competências da Justiça Federal. Já a indicação de Rodrigo Pacheco seria vista como um gesto de conciliação com o Congresso, já que o senador tem forte base de apoio nos blocos centristas.
"Lula deve equilibrar as demandas do Executivo e do Legislativo, sem abrir mão da confiança que tem em Messias", analisou Isabel Mega, analista de política da CNN Brasil. Por outro lado, o historiador jurídico Carlos Eduardo Bittar ressalta que "a nomeação de um político como Pacheco poderia gerar questionamentos sobre a independência do Poder Judiciário, lembrando o debate que cercou a indicação de Cármen Lúcia em 2006".
Enquanto a data oficial da publicação no Diário Oficial ainda não foi definida, Otto Alencar será quem, ao servir como presidente da CCJ, conduzirá a comissão nas discussões que antecedem a votação plenária. O cenário permanece aberto, mas o recado do senador ficou claro: "Sem DOU, não há oficialidade".
- Data da aposentadoria de Barroso: 18/10/2025 (publicada em 15/10/2025)
- Possíveis indicados: Jorge Messias (AGU) ou Rodrigo Pacheco (ex‑senador)
- Sabatina na CCJ: marcada para 12/11/2025
- Lula terá feito 11 indicações ao STF em três mandatos
- Otto Alencar afirma que a publicação no DOU é condição para reconhecer a indicação
Perguntas Frequentes
Como a escolha entre Jorge Messias e Rodrigo Pacheco pode afetar o equilíbrio de poderes?
Messias, como Advogado‑Geral da União, garante maior alinhamento com a agenda jurídica do Executivo, enquanto Pacheco traz uma proposta de conciliação política com o Congresso. A escolha pode definir se o STF será visto como mais próximo do governo ou como um árbitro independente entre os poderes.
Qual o papel da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesse processo?
A CCJ recebe a nomeação presidencial, realiza análise jurídica e conduzirá a sabatina pública do candidato. Após a discussão, a comissão encaminha um parecer ao plenário, que decide pela aprovação ou rejeição do nome.
Por que Otto Alencar insiste na publicação no Diário Oficial?
A exigência garante transparência e evita rumores. Sem a publicação oficial, qualquer nome seria apenas especulação, o que poderia pressionar indevidamente os senadores durante a votação.
Quantas indicações ao STF já fez o presidente Lula?
Com a próxima escolha, Lula chegará a 11 indicações ao STF, cinco das quais já exercem mandato, o que representa a maior presença de indicados do atual presidente na Corte.
Quando a sabatina do próximo candidato será realizada?
A data já está agendada: 12 de novembro de 2025, na sede da CCJ, no Senado Federal, com transmissão ao vivo para garantir amplo acompanhamento da sociedade.
Trabalho como jornalista especializada em notícias do dia a dia no Brasil. Escrever sobre os acontecimentos diários me traz grande satisfação. Além da escrita, adoro discutir e argumentar sobre o andamento das notícias no país.