Alexandre de Moraes e Rumble intensificam disputa judicial nos EUA com novo capítulo transnacional

Choque de potências: STF, Rumble e as fronteiras da censura

A história ganhou contornos internacionais: o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a plataforma de vídeos Rumble escalaram o conflito judicial para tribunais americanos. O ponto central? Uma ordem direta do Brasil exigindo a remoção de conteúdo e ameaça de multa milionária por descumprimento, mesmo com a plataforma já fora do ar no país.

Em julho de 2025, Moraes notificou a sede da Rumble na Flórida: bloquear a conta de um comentarista político americano e garantir que os dados fossem preservados. O detalhe curioso é que o perfil estava inativo e a plataforma já havia sido banida no Brasil desde fevereiro do mesmo ano. Ainda assim, o ministro ameaçou uma multa diária equivalente a cerca de US$ 20 mil, criando um impasse diplomático e jurídico raro entre o STF e uma empresa dos Estados Unidos.

A raiz do problema remonta a junho, quando a Rumble, ao lado da Trump Media & Technology Group (ligada ao Truth Social, a rede de Donald Trump), abriu um processo em uma corte federal da Flórida contra Moraes. Para a empresa, a decisão do ministro de bloquear o acesso da plataforma no Brasil e impor determinações sem representante legal no país afronta a soberania americana e viola a liberdade de expressão. Para além das questões técnicas, o embate é visto por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro como evidência de um excesso de poder do STF e da suposta perseguição a vozes conservadoras.

Disputa política esbarra nas eleições e ecos globais

No centro da polêmica está Allan Dos Santos, jornalista e apoiador ferrenho de Bolsonaro. Foragido da Justiça Brasileira e instalado na Flórida, ele é alvo de sucessivas decisões de Moraes por, segundo investigações, propagar desinformação e minar as instituições democráticas do Brasil. O canal de Allan já tinha sido removido do YouTube, e a ordem se estendeu à Rumble e a outros serviços digitais — o ministro exige inclusive que plataformas tenham representantes legais no Brasil para facilitar penalidades em caso de descumprimento.

O timing do processo chama atenção: além de mirar o cenário eleitoral brasileiro, com o STF tentando acelerar julgamentos sensíveis — como o do próprio Bolsonaro, acusado de fomentar tentativas de golpe —, o litígio ganhou peso simbólico em discussões sobre jurisdição internacional. Rumble e Trump Media usam o caso para colocar o tema da “censura internacional” em debate, sob os holofotes da política americana e das big techs. O argumento é que decisões de um tribunal estrangeiro não deveriam se impor a plataformas nos Estados Unidos, onde a primeira emenda da Constituição garante ampla liberdade de expressão.

Os críticos veem a ação da Rumble como parte de uma estratégia mais ampla da extrema-direita, tanto nos EUA quanto no Brasil, para sustentar a narrativa de que existe uma repressão judicial contra opositores. Já o STF, respaldado por setores da sociedade civil e acadêmicos, defende que combater fake news e ataques coordenados contra a democracia exige medidas enérgicas, mesmo que isso signifique conflitos extraterritoriais.

Enquanto os tribunais americanos analisam o alcance das ordens judiciais brasileiras, cresce a tensão entre liberdade e responsabilidade digital. O desfecho desse confronto pode redefinir as regras do jogo para plataformas globais e autoridades nacionais, em um cenário que mistura política, tecnologia e fronteiras legais.